Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão 1.0 · vigente a partir de 09/09/2026

Quem trata os seus dados. Roberto Rodrigues Advogados Associados, sociedade de advogados, OAB/MS 446/2010, CNPJ 11.684.001/0001-19, Av. José Ferreira da Costa, 350, Costa Rica/MS — o ESCRITÓRIO — é o controlador dos dados tratados no site aurium.app.br e no portal do cliente. Encarregado (DPO): Marcio Ricardo Galdiano Rodrigues, advogado, OAB/MS 7.527-B, com endereço no escritório; contato pelo e-mail advocacia@robertorodrigues.adv.br.

1. O que esta política cobre. O site público (a página de apresentação) e o portal do cliente. Não cobre os serviços jurídicos em si, que seguem o contrato firmado com cada cliente e o sigilo profissional do advogado (Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/1994, art. 7º, II, e art. 34, VII).

2. Quem você é para esta política. Visitante: quem abre o site sem entrar. Usuário: quem entra no portal — o representante do cliente (titular) ou pessoa por ele cadastrada. Terceiro: devedor, avalista, parte contrária ou qualquer pessoa cujos dados aparecem no portal sem ser usuária dele.

3. Do visitante, tratamos quase nada. O site não usa Google Analytics, pixel de rede social, cookie de rastreamento nem serviço de terceiro que colete comportamento. O servidor registra, como qualquer servidor, o endereço de rede (IP), a data, a hora e a página acessada, por segurança e por obrigação legal (Marco Civil, art. 15), pelo prazo de 6 (seis) meses, e depois apaga. Base legal: cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, II) e legítimo interesse na segurança (art. 7º, IX). Só existe um cookie, o de sessão, estritamente necessário para o portal funcionar depois do login — por isso não há banner de consentimento.

4. Do usuário, tratamos o que a conta exige. Nome, CPF, e-mail, empresa que representa, senha (guardada de forma irreversível — o ESCRITÓRIO nunca a vê), e os registros de uso: data, hora, IP, navegador, telas e documentos consultados, aceites prestados com seus resumos criptográficos (hash), e as permissões que o titular definiu para cada pessoa. Por quê: para prestar o serviço contratado e provar quem fez o quê (LGPD, art. 7º, V — execução de contrato; art. 7º, VI — exercício regular de direitos; art. 7º, II — obrigação legal). Não pedimos consentimento para isso: sem esses dados o portal não existe, e o consentimento poderia ser revogado no meio de uma relação que exige prova. O usuário que não quiser esse tratamento não usa o portal — o serviço continua disponível pelos canais tradicionais do contrato.

5. Do terceiro, o portal mostra o mínimo. Dados de devedores, avalistas e partes contrárias aparecem no portal mascarados ou parciais (nome e parte do documento), só ao cliente que os entregou ao ESCRITÓRIO ou que é parte no processo, e as telas informam que a omissão é por força da LGPD. O ESCRITÓRIO trata esses dados como operador da cobrança e como advogado, com fundamento na execução do contrato com o cliente e no exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (LGPD, art. 7º, V e VI). O cliente que entrega títulos declara, no termo de remessa, que obteve esses dados licitamente e responde por isso. O terceiro que queira exercer direitos sobre seus dados o faz pelo canal do item 9 — e o ESCRITÓRIO responde na medida em que o sigilo profissional, o direito do cliente e o exercício da advocacia permitirem.

6. Com quem compartilhamos. Com ninguém, para fins comerciais. Os dados ficam nos sistemas do ESCRITÓRIO e no servidor do portal, contratado de provedor no Brasil, que atua como operador sob contrato e não os acessa para fim próprio. Compartilhamos apenas o que a lei, a ordem judicial ou o exercício do mandato exigirem (tribunais, cartórios, órgãos públicos, a plataforma de assinatura eletrônica quando o cliente a escolher). Não transferimos dados para fora do Brasil.

7. Por quanto tempo guardamos. Registros de acesso ao site: 6 meses (Marco Civil, art. 15). Dados da conta e registros de uso e de aceite do portal: enquanto durar a relação contratual e, depois, pelo prazo de prescrição das obrigações e pretensões a que se referem — em regra 10 (dez) anos (Código Civil, art. 205), ou mais quando houver processo em curso ou obrigação legal de guarda. Aceites, termos e relações de remessa são prova de atos jurídicos e não são apagados a pedido enquanto puderem ser necessários (LGPD, art. 16, I). Dados de terceiros seguem o prazo dos autos e dos títulos.

8. Como protegemos. Acesso ao portal por senha e código de uso único enviado ao e-mail; sessão única por conta, encerrada por inatividade; conexão cifrada (TLS); servidor com acesso restrito por chave, firewall e bloqueio de tentativas; dados de terceiros mascarados; registro de quem acessou o quê; cópia dos registros nos sistemas do ESCRITÓRIO. Nenhum sistema é infalível: em caso de incidente que possa causar risco relevante ao titular, o ESCRITÓRIO comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os afetados na forma da lei (LGPD, art. 48).

9. Seus direitos e como exercê-los. Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas (LGPD, art. 18). O pedido é feito ao encarregado, pelo e-mail advocacia@robertorodrigues.adv.br, com identificação do requerente; o ESCRITÓRIO responde em até 15 (quinze) dias. Direitos que colidam com obrigação legal, com o sigilo profissional ou com prova de ato jurídico (item 7) são atendidos na medida da lei, com a justificativa. O portal não toma decisões automatizadas sobre pessoas: indicadores e gráficos são resumos numéricos do que o ESCRITÓRIO já registrou.

10. Crianças e adolescentes. O site e o portal não se destinam a menores de 18 anos e não coletam dados deles conscientemente.

11. Mudanças. Esta política pode mudar; a versão vigente, com data, fica sempre no rodapé, e mudança relevante é avisada no próximo acesso ao portal.

12. Lei e foro. Lei brasileira; foro da comarca de Costa Rica/MS.

— fim da política —